Audiência Pública: O Trabalho dos Operadores Penitenciários e o Sistema Prisional em Mato Grosso do Sul

A Assembleia Legislativa e o Sindicato dos Servidores da Administração Penitenciária de MS convidam a comunidade em geral, para discutir “O Trabalho dos Operadores Penitenciários e o Sistema Prisional em Mato Grosso do Sul”.

A audiência pública debaterá as complexidades que envolvem o sistema penitenciário em dois eixos:

I)          A precarização do trabalho do Agente penitenciário;

II)        O cumprimento da legislação e o tratamento penal do indivíduo em privação de liberdade.

Na audiência serão expostos os problemas e apresentadas as propostas aos órgãos públicos, assegurando a participação popular. Pretende-se, a partir dos debates, pactuar novas medidas positivas para o sistema prisional de Mato Grosso do Sul.

Assim, o evento almeja extrair pautas e medidas concretas, que possam ser adotadas em relação a melhorias no trabalho, na carreira dos agentes penitenciários e, sobretudo, no tratamento penal em cumprimento à Lei de Execução Penal.

Inscreva-se aqui:

https://app.weventual.com/detalheEvento.action?iDEvento=2523

Programação

8h – Credenciamento para participação

8h15 min às 8h35min – Abertura e composição da mesa com a Deputada Antonieta

8h35min às 9h00 min – Exposição de motivos com André Santiago – Presidente do SINSAP/MS

9h – Dr. Silvio Cesar Maluf – Secretário de Justiça e Segurança Pública de MS

9h 20min às 11h30: Palestras

Tema: Operadores, Tratamento Penal e a Gestão do Sistema Penitenciário

9h20 – Dr. Luiz Cláudio Lourenço: Doutor em Ciência Política e Coordenador do Laboratório de Estudos sobre Crime e Sociedade - LASSOS' (UFBA)

9h 50min – Dra. Mara Fregapani Barreto: Coordenadora-geral de Reintegração Social e Ensino da Diretoria de Políticas Penitenciárias do Departamento Penitenciário Nacional – CGRSE/DEPEN/MJ

10h 20min – Dr. João Marcos Buch: Juiz da Vara de Execuções Penais - VEP de Joinville/SC

10h 50min – Inscritos para manifestação oral

11h 50min às 13h 40 – Almoço

13h 50 – Abertura, composição da mesa e apresentação cultural

14h 15 – – Exposição de motivos com a Deputada Antonieta Amorim

Conferência

Desafios para a Carreira de Agente Penitenciário, frente à complexidade do sistema prisional

14h15 min – Dr. Luiz Antônio Bogo Chies: Doutor em Sociologia e em Ciências Jurídicas e Sociais. Coordenador do Grupo Interdisciplinar de Trabalho e Estudos Criminais-Penitenciários – (GITEP).

Exposições sobre o caso Mato Grosso do Sul

15h00 min – André Santiago: A precariedade do trabalho e o Sistema Penitenciário em MS

15h 40min – Dr. João Marcos Buch: Juiz da Vara de Execuções Penais – VEP de Joinville/SC

Tema: Agentes Penitenciários e governo do Estado de MS: O diálogo em andamento

15h 55min – André Santiago: Os avanços desejáveis na carreira Segurança Penitenciária e o cumprimento da Lei de Execução Penal - Presidente do SINSAP

16h 25 min – Dr. Carlos Alberto de Assis: Secretário de estado de Administração – (SAD)

16h 50 min – Inscritos para questões e/ou manifestações orais

17h 40min – André Santiago: Registro de propostas, ocorrências e pactos firmados durante a Audiência Pública

18h00min – Encerramento